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A Justiça Federal determinou, em decisão tomada nesta sexta-feira (21), que a CHESF será intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, retomar o fornecimento do maquinário adequado e suficiente para a retirada e transporte das baronesas, como acordado em audiência realizada em março de 2022.
A informação foi passada hoje, com exclusividade pelo vereador Valmir Rocha (PC do B), em entrevista à Rádio Angiquinho. Nos últimos meses, o vereador gravou vários vídeos cobrando uma solução para o descaso das baronesas na Prainha.
Na decisão, o juiz federal Diego de Amorim Vitório, também considerou a informação de descumprimento do acordo prestada pelo Município de Paulo Afonso.
Na última terça-feira (18), durante reunião do prefeito Marcondes Francisco com diversas entidades do comércio, o procurador municipal Igor Montalvão falou sobre as medidas jurídicas que foram tomadas contra a Chesf. “Há um acordo judicial que a Chesf deve realizar a retirada das plantas, mas não está sendo cumprido. Inclusive peticionamos por duas oportunidades no processo, pedindo que a Chesf seja intimada e cumpra a decisão para a retirada das baronesas”.
Na mesma decisão, o magistrado deferiu requerimento da CHESF de realização de nova audiência conciliatória, designando-a para o dia 30/08/2023, às 09h, sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonso e com a participação de todas as partes do processo.
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