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Mesmo diante da decisão dos professores da rede estadual de ensino da Bahia de paralisar suas atividades até a próxima terça-feira (20), a Secretaria de Educação (SEC) afirma que as aulas continuarão normalmente.
O comunicado, endereçado aos diretores das unidades educacionais, foi claro quanto à postura da SEC.
“Nesta quinta-feira (17) e em todos os dias letivos seguintes, as unidades da rede estadual de ensino da Bahia devem manter o seu funcionamento normal”, detalhou a nota.
A origem da paralisação dos docentes se deve à insatisfação com a não inclusão de juros e mora no projeto que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. Os educadores aguardam a votação do Projeto de Lei (PL) dos Precatórios, prevista para a terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A SEC, em seu comunicado, reforçou o compromisso com a manutenção do acesso à educação.
“A manutenção das atividades escolares é, antes de tudo, a garantia do acesso à Educação e do pleno direito à aprendizagem, como assegura a legislação brasileira”, destacou.
Um ponto adicional levantado pela Secretaria é que as ausências de professores e demais funcionários serão monitoradas e registradas diariamente.
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