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Na última terça-feira (5), o deputado federal Gabriel Nunes (PSD) discursou na tribuna da Câmara dos Deputados para celebrar a vitória da aprovação do Projeto de Lei 1016 (PL 1016). O projeto, que visa reduzir a alíquota do INSS, representa um avanço significativo para os pequenos e médios municípios brasileiros, aliviando suas finanças.
O PL 1016 estabelece a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, variando de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Antes dessa medida, a contribuição patronal para contratações pela CLT estava fixada em 20%.
O deputado Nunes, que atua como relator da Comissão Externa para debater a situação dos municípios, expressou sua satisfação com essa conquista, destacando a importância de combater as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido ao último censo de 2022, que considerou questionável e repleto de contrassensos.
Nunes enfatizou que é fundamental ouvir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e todas as partes interessadas para entender as razões por trás da redução da população em muitos municípios, o que resultou em perdas nos repasses.
Ele declarou: "Vamos ampliar o debate, ouvir o IBGE, questionar sobre todos os problemas de uma pesquisa que reduziu a população de quase 800 municípios brasileiros, desconsiderando uma série de índices." Consciente das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, o deputado salientou a importância de resolver rapidamente esses problemas para evitar uma queda nos investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Ele encerrou seu discurso afirmando: "Não há país desenvolvido sem a força do municipalismo. É questão de honra para mim que os municípios baianos sigam no caminho da boa saúde, boa educação e boas obras. E nada disso se faz sem recursos. Vamos unir forças para resolver o quanto antes essa situação."
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