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No dia 28 de setembro ocorre a Campanha Eleitoral para as eleições do
Conselho Tutelar. Serão eleitos 10 membros: 5 para o Colegiados I e 5 para o
Colegiado II.
Esta é a quarta etapa do processo eleitoral – promovido pelo Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente (CMDCA) e apoiado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) – que se iniciou com as inscrições dos candidatos e
posterior seleção dos habilitados.
O pleito acontecerá no dia 1° de outubro e será realizado no Centro Territorial de
Educação Profissional do Litoral Norte e Agreste Baiano (CETEP), das 8h às 17h. O
título de eleitor e um documento de identificação com foto são obrigatórios na hora
da votação.
Estão aptos para ocuparem as cadeiras do Conselho, 31 candidatos, os quais
passaram por rigorosa seleção, incluindo provas e entrevistas. Os eleitos irão exercer
suas funções durante o quadriênio 2024-2027.
Conheça os candidatos AQUI .
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem
como missão representar a sociedade na luta pela defesa dos direitos infantojuvenis,
como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à
convivência familiar e comunitária.
Caso algum desses direitos estejam sendo descumpridos, qualquer cidadão pode
acionar o Conselho Tutelar para fazer uma denúncia anônima. Os conselheiros, por
sua vez, devem requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para
a proteção integral da criança ou do adolescente.
Outra função do Conselho Tutelar é dar orientação, apoio e acompanhamento
temporários a essas crianças e adolescentes, auxiliando de diversas formas, desde o
acompanhamento na matrícula e frequência escolar, inclusão em serviços sociais e
requisição de tratamentos médico, psicológico ou psiquiátrico, entre outros, sempre
zelando do ECA.
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