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Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase
do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar
atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o
devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será
liberado nesta semana ou no início da próxima.
Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá
ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e
27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos , que contemplou as empresas
que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo
Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29),
as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em desconto s, com o abatimento médio
das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo,
que esperava um abatimento médio de 58%.
Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68
bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de
desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709
fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos
leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços
financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento;
educação; micro e pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar
consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em
tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos
contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão
suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3
bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma
Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está
disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança:
bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos
serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas
nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades
do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da
carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados
bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil,
Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank,
Sicredi e Mercantil do Brasil).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por
certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login,
ao fazer as validações que conferem níveis superiores.
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