Empresa de café da Bahia enfrenta ação por vender produto impróprio para consumo

Brumado, Bahia – O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta sexta-feira (27), uma ação civil pública contra a empresa Café Catolés. A acusação envolve irregularidades na produção e comercialização de café na região sudoeste da Bahia, especificamente em Brumado.

Liminar em vigor

A ação judicial determina que a empresa Café Catolés não coloque à venda nem forneça café que seja impróprio para consumo. A liminar se manterá em vigor até que a qualidade do café produzido seja devidamente comprovada.

Denúncia e evidências

O inquérito civil no MP foi instaurado com base em uma denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). O promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, revelou que um relatório do Instituto Técnico de Análises de Alimentos (ITAAL) constatou um total de 8,8% de impurezas, como cascas e paus, misturadas ao café vendido pela empresa. Esse índice está em desconformidade com o regulamento do Selo de Pureza Abic.

Regulamentação

“Segundo a Instrução Normativa 16/2010, o percentual máximo em conjunto de impurezas, sedimentos e matérias estranhas permitido no café torrado em grão e no café torrado e moído deve ser de 1,0%”, afirmou o promotor Alex Bacelar. 

A ação civil pública visa garantir que os consumidores não sejam expostos a produtos de baixa qualidade e potencialmente perigosos para a saúde. A empresa Café Catolés ainda não se manifestou sobre o caso.

Procedimentos futuros

O Ministério Público aguarda agora a comprovação da qualidade do café produzido pela Café Catolés para que a liminar seja revogada ou mantida.