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Projeto de lei do deputado Pedro Tavares (UB) institui na Bahia a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos. O objetivo é promover ações de prevenção, conscientização, acompanhamento e tratamento da saúde mental desses funcionários.
Na proposição, o autor considera a saúde mental dos servidores públicos “um fator essencial” para o bom funcionamento da administração e para a qualidade dos serviços prestados à população. Para ele, a criação de uma política de apoio à saúde mental irá proteger o bem-estar dos servidores, reduzindo os riscos de transtornos relacionados ao trabalho e incentivando “um ambiente laboral saudável e produtivo”.
O projeto propõe medidas que também visam o combate ao estigma associado aos problemas psicológicos e ao fornecimento de recursos necessários para a prevenção e tratamento. “A prevenção significa menores custos ao erário”, lembrou Tavares, adiantando que cada servidor afastado precisa ser substituído ou tem a carga de trabalho redistribuída para outros colegas, “ocasionando, desta forma, maiores custos ao poder público e sobrecarga de trabalho a outros servidores, gerando um efeito de bola de neve”.
Dentre as diretrizes propostas estão as de que os servidores poderão ausentar-se do trabalho para acompanhamento médico por até três horas; a implementação de medidas para redução de estresse no ambiente de trabalho, incluindo avaliação periódica dos fatores de risco psicossocial, e a disponibilização de programas de suporte psicológico e psiquiátrico, incluindo atendimento presencial e/ou remoto, para servidores que necessitem de acompanhamento.
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