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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23,
que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais
públicos destinados ao turismo.
Conforme o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é promover a
inclusão dos turistas deficientes auditivos, bem como seu acesso a todas as
informações necessárias sobre os locais turísticos.
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a iniciativa que, segundo ele, é “de
fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses
cidadãos”.
Inspirado na experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (Inpa/MCTIC), em Manaus, Alfredinho propôs emenda para a inclusão, nos
roteiros turísticos, de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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