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O Governo Federal anunciou a prorrogação do Programa Desenrola, inicialmente programado para encerrar em 31 de dezembro. A medida visa a continuidade da renegociação de dívidas por mais três meses, até março de 2024. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou que uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana para oficializar a extensão.
O Programa Desenrola, que abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, visa beneficiar a população em larga escala. “Nosso objetivo é alcançar mais pessoas, tornando o acesso ao programa mais inclusivo”, disse Pinto.
Uma mudança significativa será a eliminação do requisito de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma de renegociação. Esta ação tem o intuito de facilitar o acesso de mais cidadãos ao programa. “Embora a segurança seja essencial, queremos remover barreiras que possam impedir negociações eficientes”, afirmou o secretário.
A plataforma Desenrola, criada em parceria com a B3, permite a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil e, em certas condições, até R$ 20 mil. O governo estuda manter a plataforma ativa após a extensão do programa, permitindo a continuidade das negociações entre credores e devedores, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Pinto destacou a eficácia do programa, mencionando o alto volume de negociações realizadas e o potencial benefício para a sociedade. “A plataforma se tornou um recurso valioso para facilitar negociações, especialmente em dívidas de menor valor, onde tanto credores quanto devedores buscam soluções eficientes”, explicou.
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