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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que propõe ajustes nas taxas estaduais administradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
O objetivo do projeto, segundo a mensagem do governador aos deputados, é assegurar o compromisso do governo estadual com a qualidade e eficácia dos serviços públicos disponibilizados à população baiana. Esta iniciativa busca equilibrar as necessidades de modernização e eficiência dos órgãos estaduais com a realidade econômica dos cidadãos e empresas afetadas.
As principais mudanças propostas impactam as transportadoras que operam linhas regulares e os operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, além das administradoras de terminais rodoviários. O projeto altera especificamente o Anexo I da Lei nº 11.631, no item “3”, referente ao registro cadastral e sua atualização. Com a revisão, os valores das taxas para essas categorias seriam fixados em R$ 753,77.
A expectativa é que essas alterações tragam mais eficiência na gestão dos serviços e infraestruturas de transporte, contribuindo para melhorar a experiência dos usuários e a sustentabilidade financeira dos órgãos envolvidos.
O projeto agora aguarda a apreciação dos deputados na Alba, onde será discutido e votado.
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