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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) um requerimento de urgência de um projeto de lei complementar (PLP) que limita a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio.
A urgência acelera a tramitação das matérias na Câmara, uma vez que ela não precisa ser analisada nas comissões temáticas e segue direto para o plenário.
Foram 309 votos favoráveis e 94 contrários. Os partidos PL e Novo, além da oposição e da minoria, orientaram contra a matéria. Agora, será discutido o mérito da proposta.
Na noite de terça-feira (12), a Câmara aprovou o projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo Lula (PT) entrou em acordo com membros do Congresso para chegar a esse limite de R$ 6 bilhões. Essa trava está no projeto, que autoriza o repasse ao fundo fora do limite de despesas vigente neste ano.
Com outros R$ 1 bilhão já previstos no orçamento do ano que vem, o governo vai conseguir garantir R$ 7 bilhões para financiar a medida em 2024. A expectativa é que o programa alcance cerca de 2,5 milhões de estudantes pobres.
Parlamentares da oposição criticaram o avanço da matéria. "Esse projeto vai tirar quase R$ 10 bilhões do arcabouço fiscal. Vai liberar para o governo gastar a vontade. Oposição e o PL têm responsabilidade com as contas públicas", afirmou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
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