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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (28), novas medidas para o setor da economia do Brasil, em 2024. O conjunto de medidas visa estabelecer que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 com déficit zero, gastando apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
As novas medidas têm o objetivo de combater o "gasto tributário" e de aumentar a arrecadação do governo federal no próximo ano.
Entre as medidas e metas anunciadas por Haddad estão a queda da inflação e do desemprego no país, a partir do próximo ano. Outra medida divulgada diz respeito à regularização das compensações de empresas. O ministro alegou que a medida foi tomada para que as compensações fiquem limitadas a um determinado percentual e permita que a receita tenha condição de planejar o resultado primário do ano com garantia de projeções.
“Vamos limitar as compensações de um ano para o outro. Essa é a primeira medida e eu diria que é das mais importantes que nós estamos tomando hoje para recuperar a capacidade de planejamento. Isso fazia com que a receita perder a capacidade de planejamento e segurança de capacidade de receita”, disse Haddad.
A segunda medida trata acerca de mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural, que tinha sido prorrogado pelo Congresso, até 2026. De acordo com o ministro, parte dos abatimentos tributários incluídos no projeto será revogada gradualmente no período.
A terceira ação anunciada pelo titular da Fazenda é o envio do projeto de reoneração gradual da folha para votação do Congresso Nacional. A medida contraria a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso, que em contrapartida, tem a desoneração parcial do "primeiro salário mínimo" recebido por empregados com carteira assinada.
As medidas serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.
Os textos propostos ainda não foram divulgados. As iniciativas só tramitam quando o Congresso voltar do recesso, no mês de fevereiro.
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