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Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que frequentam o ensino médio em escolas públicas. A medida visa incentivar a permanência dos jovens na escola e a conclusão dos estudos.
O programa, denominado Pé de Meia pelo Ministério da Educação, é destinado a alunos de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. A legislação não fixa os valores e métodos de pagamento e saque, que serão determinados posteriormente em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Para ser elegível ao benefício, o estudante precisa efetivar sua matrícula no início do ano letivo, manter uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas, ser aprovado ao fim de cada ano, participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de avaliações estaduais para o ensino médio e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano do curso.
Além disso, a lei estende o benefício a alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos. O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento dessas condições. Os depósitos serão realizados em uma conta em nome do estudante, com restrições de movimentação e repasses por etapas.
Os alunos poderão movimentar parte dos recursos ao longo do ano letivo, conforme comprovarem matrícula e frequência. O restante do valor, que corresponderá a pelo menos um terço do total, será liberado após a conclusão do ensino médio e a participação no Enem. Os estudantes também terão a opção de investir os fundos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários voltados para a educação superior.
A poupança criada por esta lei não será considerada na avaliação da renda familiar para outros benefícios sociais. O governo federal ainda não divulgou detalhes sobre possíveis vetos à proposta aprovada pelo Congresso, nem sobre o valor e a periodicidade dos depósitos, que devem começar em março, segundo informações do ministro da Educação, Camilo Santana.
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