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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta terça-feira (23), uma previsão de aumento médio de 5,6% nas contas de luz dos brasileiros para o ano de 2024. Esta estimativa supera a inflação projetada para o mesmo período, que é de 3,87%, conforme indicado por economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.
Em comparação com o ano anterior, 2023, a Aneel havia previsto um aumento de 6,8% nas tarifas das distribuidoras de energia, mas a alta efetiva foi de 5,9%. O aumento nas tarifas de energia é influenciado por três principais fatores: a energia contratada no mercado cativo, onde o consumidor não tem escolha sobre o fornecedor de energia; a expansão da rede de transmissão; e o crescimento da conta de subsídios nos últimos anos.
Anualmente, a Aneel realiza o reajuste das tarifas de energia elétrica cobradas pelas distribuidoras, com base na data de aniversário de concessão. Esse reajuste considera diversos fatores, como o custo de geração e transmissão de energia, encargos setoriais, custos operacionais da distribuidora e a inflação acumulada no período.
Para o ano de 2024, a Aneel projeta que os subsídios, somados, alcancem o maior valor da série histórica, totalizando R$ 37,2 bilhões. Esses subsídios são agrupados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a maior parte desse valor, cerca de R$ 32,7 bilhões (88%), será custeada diretamente pelos consumidores de energia, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.
A CDE é composta por várias fontes de receita, incluindo multas aplicadas pela Aneel, recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas, valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público, recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), aportes do Tesouro Nacional, e cotas pagas pelos consumidores. Ao longo dos anos, com o aumento da CDE e a diminuição da participação do governo no fundo, os consumidores acabaram assumindo uma maior parte dos custos.
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