Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário
mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que
o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que
totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de
valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado em agosto.

Aposentadorias
As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira
(25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos
últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês
seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também
começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego
A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário
mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412.
O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do
benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%,
equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de
Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser
pago em 15 de fevereiro . Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será
calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com
carteira assinada em 2021.

Contribuições
O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os
microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60,

conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10.
Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.
Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de
fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos
benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI
caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS
ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram
reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do
salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário
mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de
negociações entre os patrões e os empregados.
Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a
concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per
capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660
por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda
familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$
4.236.

Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em
relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for
considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi
menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de
menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era
corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De
2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos
reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado
para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a
medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$
1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.