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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atualizou o valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do poder judiciário estadual. Decreto publicado nesta segunda-feira (4) fixa a nova quantia em R$ 1.900 por mês, montante que ultrapassa o salário-mínimo em vigor atualmente, que é de R$ 1.412.
De abril de 2023 até fevereiro deste ano, o auxílio-alimentação pago aos magistrados e servidores era de R$ 1.700,00 por mês (lembre aqui).
Conforme o decreto judiciário de hoje, o novo valor do auxílio-alimentação será implementado na folha de pagamento do mês de março.
AUXÍLIO-SAÚDE
Em outro decreto, o TJ-BA reajustou os valores do auxílio-saúde. Os valores das faixas representam o máximo a ser pago para a faixa etária e poderão ser reduzidos considerando o auxílio-saúde a ser pago mediante reembolso, o valor do plano de saúde contratado pelo servidor será o máximo valor recebido.
Para os servidores beneficiários do Planserv, será abatido, do valor da faixa, o valor pago pelo TJ-BA como contribuição patronal referente ao servidor.
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