°C °C
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Nazaré, em função de danos ambientais nas margens do Riacho Jacaré.
A ação solicita que a Justiça ordene medidas urgentes para reparação dos prejuízos causados pelas barracas, que estão despejando resíduos nas margens do Riacho, de acordo com informações do MP-BA, veiculadas em matéria do Portal A Tarde.
As medidas previstas na ação incluem o levantamento atualizado dos empreendimentos existentes e a implementação de ações para evitar novas instalações ao longo das margens do riacho.
Ademais, o órgão requer ações imediatas para interromper o depósito irregular de resíduos sólidos no riacho, bem como um estudo para avaliar o impacto ambiental do descarte inadequado de lixo e a compatibilidade das instalações existentes com a preservação da área protegida.
O MP-BA solicitou um prazo de 90 dias para que seja feita a elaboração de um projeto de engenharia para correção do lançamento de efluentes brutos diretamente no riacho, na possibilidade de permanência das barracas. “Caso contrário, o Município deve elaborar um cronograma de desocupação e demolição das construções levantadas”, afirma o MP-BA.
O processo formulou, também, um pedido para a criação de um projeto de recuperação da área degradada, abarcando a restauração da qualidade do corpo hídrico, o reflorestamento da mata ciliar e um cronograma para a execução dessas atividades, com relatórios periódicos sobre o progresso das medidas adotadas.
Mín. ° Máx. °
