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Os ministérios da Educação e da Fazenda publicaram na última segunda-feia (13) a Portaria Interministerial 5/2024, que em suma traz atualizações sobre os valores e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024.
A nova portaria altera a que foi publicada pela União em dezembro de 2023, onde detalha as estimativas, valores, aplicações e cronogramas do Fundeb para este ano. Conforme o texto, fica estabelecido a partir de agora que o Valor Anual por Aluno (VAAF) passa para R$ 5.354,99, e o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para R$ 8.426,10, essenciais para a distribuição dos recursos do Fundeb.
Conforme o documento, a alteração ocorre em função da diferença, a maior ou a menor, entre a receita estimada para o cálculo e a receita realizada no ano de referência, estabelecidos conforme a Lei Nº 14.113/2020.
Os ajustes decorrentes dessas atualizações serão efetuados em parcela única no primeiro quadrimestre do exercício subsequente e serão debitados ou creditados à conta específica dos Fundos, conforme necessário.
O documento pontua ainda que os acertos financeiros relativos à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb e à complementação da União na modalidade VAAF serão realizados pelo Banco do Brasil em junho de 2024, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
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