Defensoria promove este mês mutirão de adequação de nome e gênero de sete municípios baianos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai promover um mutirão de atendimento às pessoas trans e não binárias de 19 a 26 de julho, na sede da instituição em Jacobina para intensificar os atendimento para as pessoas que não se reconhecem com o nome e gênero de registro. 

Podem requisitar a adequação, pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos, que residam nas cidades de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova. Os atendimentos acontecerão na Avenida Lomanto Júnior, nº 430, Centro, conforme o horário regular de funcionamento da DP-BA: segunda a quinta, das 8h às 17h; e sexta, das 8h às 14h. Não  haverá atendimento no sábado e domingo, dias 20 e 21.

Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada, se for o caso; carteira de dispensa militar, (se for o caso); passaporte (se for o caso); certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos.

Quem tiver dificuldade para conseguir as certidões poderá contar com o auxílio da equipe da Defensoria durante o atendimento.

Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero pelas vias administrativas, sem que seja necessário o ingresso de ação judicial. Ao realizar o procedimento através da Defensoria Pública, além das orientações jurídicas necessárias à efetivação do direito, a pessoa tem gratuidade das taxas. A única exceção é a certidão de protesto. 

Em Jacobina, o mutirão para adequação de nome e gênero integra o projeto de educação em direitos Meu Nome. O cronograma de atividades já previa a realização de atendimentos individuais para ajustes de documentos. Contudo, de acordo com o defensor público Matheus Baldi, por conta da alta demanda foi preciso antecipar o mutirão. 

“Desde nosso primeiro encontro, percebemos a ansiedade das pessoas por realizar o procedimento para ajustar a documento conforme a identidade de gênero. Por isso, nos articulamos para antecipar a realização do primeiro mutirão. Sabemos que por não ter esse direito efetivado, essa parcela da população fica suscetível a diversos constrangimentos e violências simbólicas”, afirma o defensor público. 

Após o mutirão, o projeto Meu Nome retoma o cronograma de atividades com a realização das rodas de conversas. O defensor Matheus Baldi não descarta a possibilidade de, futuramente, realizar um novo mutirão. “A unidade da DP-BA em Jacobina atende sete cidades. Então, se não conseguirmos atender toda a demanda, vamos articular uma segunda edição”, explica.