Eleições 2024: Eleitores com deficiência já podem solicitar transferência temporária do local de votação

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem solicitar transferência temporária do local de votação para as eleições 2024. O prazo, que consta na Resolução TSE 23.736/2024, foi aberto nesta segunda-feira (22) e dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano. 

Os eleitores e eleitoras que necessitam solicitar a mudança devem comparecer à sua zona eleitoral e escolher outro local que tenha condições adaptadas. O novo local de votação deverá estar na mesma cidade onde o eleitor é inscrito. 

O prazo, que vai até o dia 22 de agosto, está previsto no Calendário Eleitoral 2024 e também habilita para a mudança militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição, além de juízes, servidores e promotores que estarão à serviço da Justiça Eleitoral no dia 6 de outubro, data marcado para o pleito. 

Para garantir acessibilidade nos locais de votação aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirma a alocação de seções eleitorais em pavimento térreo. Além disso, o TRE-BA sinaliza adotar o cuidado de escolher espaços livres de barreiras arquitetônicas e promover a remoção de obstáculos que porventura estejam dentro das seções eleitorais.