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Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas, além de agentes de segurança pública, servidores, juízes e promotores à serviço da Justiça Eleitoral solicitem alteração do local de votação dentro do mesmo município onde estão inscritos.
A transferência temporária é válida somente para as eleições deste ano e para realizar o cidadão precisa requerer a alteração na sua respectiva Zona Eleitoral. A habilitação só é permitida para aqueles que estão em situação regular no Cadastro Eleitoral.
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) afirma que para garantir acessibilidade nos locais de votação aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, aloca seções eleitorais em pavimento térreo. Além disso, adota o cuidado de escolher espaços livres de barreiras arquitetônicas.
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