TCE aponta atrasos do governo baiano na universalização de água e esgoto

Mais de 47% da população da Bahia ainda vive sem acesso ao saneamento básico, de acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 14,14 milhões de habitantes, cerca de 6,7 milhões não possuem esgotamento sanitário adequado, o que representa um desafio significativo para o cumprimento da meta de universalizar esses serviços até 2033, conforme estabelecido pelo plano de política nacional. Segundo análise recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo baiano está atrasado nesse processo.

A auditoria realizada pelo TCE destaca falhas na governança da Política Estadual de Saneamento Básico, especialmente devido à ausência de um decreto de regulamentação e de um plano estadual sobre o tema. Esses documentos, cuja finalização está prevista para este ano, são exigidos desde 1989 e são considerados essenciais para o planejamento e execução adequados da política pública. O auditor Bruno Ventim enfatizou que a falta desses instrumentos impede a especificação de temas cruciais abordados pela política pública de forma abrangente e limita a gestão governamental.

Ventim explicou que o plano estadual deveria incluir um diagnóstico atualizado do saneamento na Bahia, estabelecendo metas e estratégias para o curto, médio e longo prazo, além de preparar o Estado para cenários de emergências e desastres.

“O decreto teria a função de especificar temas abordados de forma mais abrangente pela política pública. Já o plano estadual seria um documento chave para orientar a gestão governamental, contendo itens como um diagnóstico atualizado do saneamento (níveis de cobertura, estimativas de demanda, etc); objetivos e metas previstos no curto, médio e longo prazo; e estratégias em cenários de emergências e desastres”, detalhou.

A ausência desse plano deixa a população vulnerável a situações como a enfrentada por Maiane Conceição, residente do bairro de Areia Branca, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Há mais de 15 anos, Maiane e seus dois filhos convivem com o esgoto a céu aberto, o que impacta diretamente na qualidade de vida da família.

Outro morador do mesmo bairro, a bacharel em Direito Maria Lúcia Costa, relatou problemas recorrentes com a tubulação de água, que frequentemente se rompe, contaminando a água consumida em sua casa. “Os meninos adoecem com frequência, com diarreia e outros problemas”, disse Maria Lúcia, destacando a urgência de melhorias no sistema de saneamento local.

O TCE também criticou a falta de autonomia da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que é subordinada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Essa dependência, segundo Ventim, compromete a imparcialidade das decisões da agência e a efetividade de sua fiscalização, afetando a credibilidade da instituição perante a opinião pública.

“Os auditores constataram a ausência de quadro de pessoal permanente (equipe basicamente composta por Redas e comissionados), de ações de fiscalização indireta, de processo sancionatório definido e implantado, de arrecadação e gerenciamento das suas receitas, entre outros”, afirmou Bruno.

Em resposta, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) declarou, por meio de nota, que está preparada para cumprir a meta de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com um investimento planejado de cerca de R$ 20 bilhões. A empresa afirmou que parte desse montante será proveniente de geração de caixa própria e outra parte de recursos de terceiros.