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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira (28) que permite o alistamento voluntário de mulheres no Serviço Militar. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nova medida entrará em vigor no próximo ano e permitirá que as mulheres, a partir dos 18 anos, possam se alistar. Anteriormente, o alistamento militar era obrigatório apenas para homens nessa faixa etária, sem opção para as mulheres.
O processo de alistamento no serviço militar consiste em três fases: alistamento, seleção e incorporação. Enquanto o registro será obrigatório para os homens, as mulheres poderão optar por se alistar de janeiro a junho de cada ano. A seleção das candidatas levará em conta aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais, podendo incluir exames clínicos e laboratoriais para atestar a aptidão para o serviço.
As candidatas aprovadas serão incorporadas conforme a necessidade de cada Força Militar, mas poderão desistir até o momento da incorporação oficial. A partir desse ponto, o serviço militar inicial feminino se tornará obrigatório, conferindo às mulheres os mesmos direitos e deveres aplicados aos homens, incluindo eventuais penalidades.
Por fim, as mulheres que deixarem o serviço serão transferidas para a reserva não remunerada, o que significa que não terão a estabilidade de militares ativos.
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