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Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até quarta-feira (16) para recuperar valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
Segundo dados obtidos pela Agência Brasil, ao todo, R$ 8,59 bilhões ainda estão à espera de serem retirados, dos quais R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira (17), os valores que não forem resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
Essa medida cumpre a legislação que permite o uso dos recursos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada recentemente pelo Congresso.
Os R$ 8,59 bilhões irão compor os R$ 55 bilhões que o governo precisa para custear essa extensão.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) destacou que a transferência desses recursos ao Tesouro Nacional está prevista em legislação desde a década de 1950, com base na Lei 2.313 de 1954.
Esta lei esclarece que, ao contrário de um confisco, cidadãos e empresas ainda poderão solicitar o resgate dos valores após o prazo
O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem transferidos e como aqueles que têm direito podem contestar o recolhimento.
A consulta de valores esquecidos deve ser feita no site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). Basta clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados e verificar se há valores pendentes.
Se houver, é necessário acessar o SVR com uma conta prata ou ouro no Portal Gov.br para agendar a transferência, geralmente via Pix. Em alguns casos, será preciso contatar a instituição financeira indicada.
Na data informada pelo sistema, o usuário deve retornar ao site para confirmar a transferência. Se perder a data, poderá remarcar.
Herdeiros e representantes de pessoas falecidas ou empresas fechadas também podem consultar os valores.
O sistema permite acompanhar resgates em contas conjuntas, mostrando o valor, data e CPF de quem fez o pedido.
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