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O governo da Bahia enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) com o intuito de criar 2.400 novos cargos para a Polícia Civil. A proposta inclui vagas para delegados, escrivães e investigadores, visando fortalecer a atuação da Polícia Civil em todos os 417 municípios baianos. A iniciativa é parte de uma estratégia maior para aprimorar a segurança pública no estado.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou das discussões com o governador Jerônimo Rodrigues para a formulação do pedido. Werner destacou a importância da medida para o fortalecimento da Polícia Judiciária Estadual, que desempenha um papel crucial no atendimento à população e no combate a organizações criminosas. Segundo ele, as ações de inteligência da Polícia Civil são fundamentais para garantir a segurança da sociedade.
Werner também ressaltou a expectativa de que os deputados estaduais considerem a proposta com sensibilidade. Ele enfatizou que a prioridade do governo é fortalecer as forças de segurança do estado, ressaltando que a criação dos novos cargos permitirá uma resposta mais eficaz às demandas de segurança da população baiana.
Além da criação dos cargos, a proposta também está alinhada com a necessidade de aprimorar os serviços prestados pela Polícia Civil, que enfrenta desafios relacionados à falta de efetivo e recursos. O aumento do número de profissionais é visto como uma medida necessária para melhorar a capacidade de investigação e atendimento em todo o estado.
O projeto que pretende impactar a segurança pública está tramitando sob o número 25.575/2024 e vai criar pouco menos de 2,4 mil cargos na Polícia Civil, distribuídos em 500 vagas para delegado, o que representa quase metade dos atuais 1,2 mil delegados. Também serão acrescidos 1,46 mil novos investigadores e 437 escrivães. Na mensagem, Jerônimo Rodrigues ressalta que “ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”.
A criação de cargos produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2025, no valor estimado de R$ 286,83 milhões, e para os exercícios de 2026 e 2027, o valor estimado de R$292,52 milhões para cada ano.
A discussão sobre o projeto será acompanhada de perto, com a expectativa de que os deputados da Alba analisem a proposta em breve. A criação de novos cargos para a Polícia Civil pode representar um avanço significativo na luta contra a criminalidade e na promoção da segurança pública na Bahia.
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