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Pais de crianças que não foram vacinadas contra a Covid-19 foram condenados judicialmente a pagar multas de até seis salários mínimos, cerca de R$ 8,4 mil, em Schroeder, no Norte de Santa Catarina. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sexta-feira (6).
O caso teve início após o Conselho Tutelar notificar o MPSC sobre a recusa dos pais em vacinar os filhos. Apesar de tentativas de diálogo prévio, os responsáveis mantiveram sua posição. A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan, responsável pela ação, argumentou que a não vacinação viola os direitos fundamentais das crianças à saúde e à vida, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foram registradas três representações no total, resultando em três decisões judiciais. Em dois casos, os pais foram multados em seis salários mínimos, enquanto no outro, a pena foi de três salários mínimos, cerca de R$ 4,2 mil.
O MPSC também mencionou que os casos tramitam sob sigilo devido ao envolvimento de menores. Além disso, a promotora destacou que a vacinação é obrigatória nos termos do Programa Nacional de Imunizações, decisão reforçada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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