Governo lançou programa de gratuidade para primeira habilitação

O Governo da Bahia sancionou, nesta sexta-feira, 21 de março, os programas CNH da Gente e CNH na Escola, iniciativas que visam garantir isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

O anúncio foi realizado pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, em um evento no Gabinete da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

O projeto busca ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades para a população de baixa renda, beneficiando principalmente estudantes da rede pública estadual e cidadãos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como funcionam os programas

Os programas serão executados pelo Detran-BA, e os interessados deverão cumprir critérios específicos para participar. Entre os requisitos, estão:

✔️ Ter mais de 18 anos;
✔️ Estar inscrito no CadÚnico;
✔️ Saber ler e escrever;
✔️ Ser residente no estado da Bahia.

Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica para se preparar para a obtenção da CNH no futuro.

Distribuição das vagas

De acordo com a secretária da Educação, Rowenna Brito, serão disponibilizadas 10 mil vagas no programa CNH da Gente, sendo:

– 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual que tenham mais de 18 anos e façam parte do programa Bolsa Presença;
– 2 mil vagas para estudantes com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.

Inclusão social e novas oportunidades

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, reforçou que a sanção da lei promove um impacto significativo para a juventude baiana:

“A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, afirmou.