TJBA reverte paralisação e libera obras de complexo solar bilionário na Bahia

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, reverteu a decisão que paralisava as obras do Complexo Solar Santa Eugênia, um empreendimento de grande porte nos municípios de Uibaí e Ibipeba, no interior do estado. A obra tem um investimento estimado em R$ 3,8 bilhões para criação de um parque de energia solar e eólico. A decisão atende a um pedido do Estado da Bahia, que alegou risco de grave lesão à economia pública caso as obras fossem interrompidas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) havia movido uma ação civil pública contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., responsável pelo complexo solar, alegando irregularidades no processo de licenciamento ambiental. O juízo da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Irecê concedeu liminar, determinando a suspensão imediata das atividades de instalação do complexo solar, da Licença de Instalação (LI) e da Autorização para Supressão de Vegetação

O Estado da Bahia recorreu da liminar, argumentando que a paralisação das obras causaria grave lesão à economia pública, com a perda de investimentos, empregos e receitas fiscais. A desembargadora Cynthia Resende acolheu o pedido do Estado, suspendendo os efeitos da liminar até a decisão de mérito da ação civil pública.

A decisão do TJBA destaca que o empreendimento já possuía Licença Prévia e Licença de Instalação concedidas pelo INEMA, e que a paralisação da obra impede a continuidade de projeto que busca trazer o desenvolvimento ecologicamente sustentável. Além disso, a magistrada considerou que a decisão da primeira instância extrapolou os limites da suspensão de liminar.

O TJBA determinou a apresentação de estudos complementares e regularização documental, acerca dos pontos questionados pelo Ministério Público, no prazo de 90 dias. A suspensão da liminar permite a retomada das obras do Complexo Solar Santa Eugênia, garantindo a continuidade do investimento e a geração de empregos na região. A decisão final sobre a legalidade do licenciamento ambiental do complexo solar caberá ao Tribunal competente, após a análise do mérito da ação civil pública. Antes, em novembro de 2024, a juíza Andréa Neves Cerqueira, da 1ª Vara Cível de Irecê, havia suspendido as obras a pedido do MPBA. Em dezembro do ano passado, a presidente do TJBA havia mantido a suspensão, que foi derrubada agora.