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A Marinha do Brasil realizou 7.678 autuações a embarcações no estado da Bahia entre os anos de 2014 e 26 de março de 2024. Os dados foram obtidos por meio de solicitação à Força Armada e constam em uma planilha que reúne registros de infrações cometidas por pessoas físicas e jurídicas em território baiano, conforme informado no documento encaminhado.
A base de dados inclui informações como número do auto, nome do contribuinte, identificação parcial do CPF ou CNPJ, nome da embarcação, localidade da infração e valor das multas aplicadas. As penalidades variam amplamente, com valores que vão de R$ 2,87 a R$ 14.062,50, dependendo da infração registrada.
As infrações ocorreram em diversos municípios baianos com atividade náutica, incluindo Salvador, Valença, Ilhéus, Itaparica, Camamu e outros pontos do litoral. A capital baiana aparece com frequência entre os registros, com 2.763 notificações emitidas no período apurado. O número representa 36% do total de autuações.
A planilha também revela que muitos dos autos foram lavrados sem a identificação completa do local ou com dados incompletos, mas ainda assim registrando o nome da embarcação e o valor da multa. As embarcações autuadas incluem tanto barcos de pequeno porte quanto embarcações de médio porte, utilizadas para transporte, pesca e turismo.
A Marinha do Brasil é a autoridade responsável por fiscalizar e garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica causada por embarcações. Segundo as normas em vigor, o descumprimento de regulamentos náuticos pode resultar em advertências, apreensões ou multas administrativas.
Os dados foram compilados a partir de uma solicitação da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
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