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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda de duas marcas de azeite de oliva no Brasil. As marcas afetadas são Alonso e Quintas D’Oliveira.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, após denúncia apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A Anvisa apontou diversas irregularidades nos produtos, incluindo rotulagem com informações falsas.
Segundo o órgão, as embalagens mencionavam como empresa embaladora uma entidade cujo CNPJ não consta na base da Receita Federal, o que compromete a confiabilidade e a segurança dos azeites.
Além disso, as empresas descumpriram normas legais relacionadas à segurança alimentar, rotulagem e controle de qualidade. A medida visa proteger os consumidores, especialmente no caso de alimentos de uso diário como o azeite de oliva.
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