Projeto de lei ameaça funcionamento de cartórios de Abaré, Chorrochó, Macururé, Rodelas e de mais 220 municípios da Bahia

Mesmo sendo essenciais à vida civil da população, mais de 60% dos cartórios da Bahia operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para funcionar. Agora, um projeto de lei do governo estadual — já aprovado pela Assembleia Legislativa — pode colocar em risco a existência dessas unidades em 224 municípios, incluindo a capital, Salvador.

Por lei, 12,2% da receita dos cartórios deve ser destinada ao Fecom, que redistribui esse valor para unidades deficitárias, garantindo uma espécie de “renda mínima” de até R$ 31,8 mil mensais. O Projeto de Lei nº 25.851, no entanto, propõe reduzir esse repasse para 9%, o que representa uma queda de 25% nos recursos do fundo.

Risco real de fechamento

Aprovada no dia 17 de junho, a proposta foi votada um dia após ser apresentada pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida surpreendeu entidades do setor, como a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), e a própria direção do fundo, que não foram consultadas.

Segundo o presidente da Anoreg, Daniel Sampaio, a medida pode inviabilizar o sistema extrajudicial na Bahia: “Suprimir um quarto das receitas do fundo vai obrigar a reestruturar tudo. Em seis anos, o Fecom pode acabar.”

O Fecom já opera com déficit anual de R$ 40,4 milhões. A estimativa é de que, com o novo corte, o fundo se esgote em até seis anos e sete meses. Se isso acontecer, até 461 cartórios — 61,3% do total no estado — podem fechar as portas.

Serviços ameaçados

Os cartórios são responsáveis por registros de nascimento, casamento e óbito — serviços gratuitos em sua primeira via. Sem o fundo, o pagamento aos cartórios por esses serviços também deixa de ser garantido, o que pode afetar diretamente populações mais vulneráveis, principalmente em cidades pequenas e do interior.

Além disso, o projeto aumenta de 2% para 4% o repasse ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, o que também foi criticado por juristas por não ter relação direta com os serviços cartoriais.

Confira as cidades que podem perder cartórios

Entre as 224 cidades baianas que podem ser impactadas estão:

Grandes centros e cidades-polo:

Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Juazeiro, Jequié, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Guanambi, Barreiras, Jacobina, Irecê, Senhor do Bonfim, Itaberaba.

Outras cidades afetadas (lista completa por ordem alfabética):

Abaré, Acajutiba, Alcobaça, América Dourada, Amargosa, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araci, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejões, Brumado, Buerarema, Caculé, Cachoeira, Caetité, Camacã, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Cândido Sales, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Castro Alves, Catu, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Formosa do Rio Preto, Gavião, Glória, Governador Mangabeira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibititá, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Ipuã, Iramaia, Iraquara, Irará, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaguaquara, Jaguaripe, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, Jeremoabo, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lapão, Laje, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Macarani, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mata de São João, Matina, Milagres, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Pé de Serra, Pindobaçu, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Remanso, Retirolândia, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santana, Santo Amaro, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Taperoá, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Una, Uruçuca, Urandi, Utinga, Valença, Valente, Várzea do Poço, Vera Cruz, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique.