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O Governo Federal publicou uma portaria que estabelece diretrizes para a expansão da conectividade no Brasil, com um foco significativo em regiões que sofrem com a falta de acesso à internet de qualidade. A portaria do Ministério das Comunicações define prioridades para o próximo certame licitatório de espectro de radiofrequências, e a Bahia pode estar diretamente na mira dos investimentos em infraestrutura digital.
A medida visa, primariamente, ampliar a cobertura de banda larga móvel, em tecnologia 4G ou superior, em localidades que não são sedes de município e em trechos desassistidos de rodovias federais. Para a Bahia, com vasta área rural, a determinação pode representar um novo passo para reduzir a desigualdade digital.
Publicado nesta segunda-feira, o documento menciona subfaixas de radiofrequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com licitação a ser realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre as rodovias federais que terão prioridade de atendimento, a portaria cita expressamente BR-101, BR-116, BR-135 e BR-242, que cortam a Bahia, além das BRs 364 e 163. As vias são de extrema importância para a Bahia, cortando o estado de norte a sul e leste a oeste, e conectando diversas regiões produtoras e comunidades. A BR-101, em particular, terá seus trechos desassistidos obrigatoriamente atendidos já no ano de 2026 como parte dos compromissos decorrentes da licitação.
O plano para expansão das telecomunicações também tem como objetivo maior segurança nas estradas, permitindo comunicação em caso de emergências.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por definir o procedimento para exigir das prestadoras vencedoras do certame o planejamento detalhado do cumprimento desses compromissos. Vale ressaltar que a portaria impede a utilização de redes de outras prestadoras para o atendimento desses novos compromissos, garantindo que os investimentos resultem em nova infraestrutura.
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