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Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, a partir de terça-feira, 19 de agosto, para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, também conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A legislação brasileira não permite a comercialização e publicidade desses produtos, que são proibidos no país.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a remoção dos conteúdos ilegais foi determinada por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
As plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas por este conselho nacional.
As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as providências adotadas. Este documento deve incluir informações sobre remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados.
O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.
Em nota, o Ministério da Justiça explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil. Caso as determinações não sejam cumpridas, medidas administrativas cabíveis poderão ser adotadas e encaminhamentos às autoridades competentes poderão ser feitos.
Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital. Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os DEFs.
Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous, afirmou que o governo federal está comprometido em garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”
A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em abril do ano passado, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada da agência reguladora também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Para mais informações sobre os cigarros eletrônicos e detalhes sobre as medidas adotadas no Brasil desde 2009, acesse o site da Anvisa.
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