A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, na segunda-feira (15), um projeto de lei do governo estadual que propõe um abono extra para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. O pedido veio com regime de urgência e já estava circulando nos bastidores — o assunto ganhou destaque porque mexe diretamente no bolso e na rotina de quem ensina.
O que o projeto prevê, na prática? Segundo o texto enviado ao Legislativo, o abono seria de 20% sobre o montante da quarta parcela do precatório do Fundef, o que, conforme o governo, representaria cerca de R$ 720 milhões destinados a todos os integrantes do magistério listados na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).
Valores e origem dos recursos
A quarta parcela do Fundef estava estimada em R$ 3,6 bilhões. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) informou que a União já havia liberado 40% desse valor, somando aproximadamente R$ 1,74 bilhão, segundo a mensagem enviada à AL-BA.
Na mensagem, o governador explicou o objetivo: “A preposição tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas, por meio da distribuição de parte dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes a implementação do Fundef, reafirmando o compromisso do governo do estado com a valorização da educação pública e seus profissionais”.
Quem recebe e como será feito o pagamento
O abono, segundo o governo, seria pago de forma proporcional à carga horária cumprida por cada servidor. A previsão oficial estima que mais de 87 mil profissionais da rede estadual seriam contemplados, considerando pagamentos ordinários e extraordinários.
Entre os beneficiados estão professores em atividade, coordenadores pedagógicos e aposentados que constam nas folhas da SEC e da Suprev. Ou seja: a proposta busca alcançar tanto quem ainda está em sala de aula quanto quem já concluiu a carreira.
Contexto recente e próximos passos
Este não é o primeiro abono autorizado pelo governador. No ano anterior, foi liberado um abono extraordinário de 30% sobre uma parcela estimada em R$ 1,5 bilhão para 2024, o que resultou na destinação de R$ 450 milhões ao benefício. Naquela ocasião, os valores pagos a cada profissional ficaram entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, dependendo da carga horária e da folha.
Em um evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), na sexta-feira (12), o governador adiantou que o pagamento do abono teria continuidade em 2026, com base na segunda parcela do precatório. “Assim que a segunda parcela for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, afirmou.
O governo confirmou, por fim, que vai enviar outro projeto de lei à Assembleia assim que essa segunda parcela for creditada, garantindo a continuidade do benefício conforme anunciado.
Em resumo: há um projeto em tramitação que propõe um abono de 20% ligado à quarta parcela do Fundef, com impacto estimado em cerca de R$ 720 milhões e alcance a mais de 87 mil profissionais. Resta agora a tramitação na AL-BA para que a proposta seja aprovada e os pagamentos possam ser de fato realizados.
