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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que qualifica o empreendimento rodoviário BR-116/324, na Bahia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O texto foi publicado nesta semana.
De acordo com o decreto, a qualificação abrange o trecho entre os municípios de Salvador e Feira de Santana, no estado da Bahia, até a divisa com o estado de Minas Gerais, totalizando 663 quilômetros de extensão.
O documento estabelece ainda que poderão ser incluídos no empreendimento, pelo Ministério dos Transportes, outros trechos de rodovias federais ou estaduais que apresentem sinergia operacional, técnica ou econômica com os já qualificados.
O decreto foi assinado por Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com a qualificação no PPI, a ideia é garantir prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada.
As duas rodovias, nos trechos baianos, estão sob gestão do Governo Federal desde maio. A transferência de responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ocorreu após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, efetivado em abril com o pagamento da indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de agora, cabe ao DNIT garantir a conservação, manutenção e operação plena das rodovias.
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