Ciclomotores passam a exigir habilitação, placa e capacete em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026 algumas regras sobre ciclomotores mudaram no Brasil. Se você usa um desses veículos para ir ao trabalho ou para pequenos deslocamentos, vale a pena entender o que foi alterado.

O que mudou

Os ciclomotores — definidos como veículos de duas ou três rodas, a combustão ou elétricos, com velocidade de fábrica de, no máximo, 50 km/h e potência de até 4.000 watts — passaram a ter novas exigências. Entre as principais estão:

• uso obrigatório de capacete;
• necessidade de portar placa;
• habilitação: categoria A (motocicletas) ou ACC (específica para ciclomotores);
• proibição de circulação em ciclovias e ciclofaixas.

Como isso vai afetar o dia a dia? Basicamente, quem circula com ciclomotores precisa regularizar o veículo e sua documentação para evitar problemas com a fiscalização.

Quem fica de fora

Nem todos os veículos elétricos foram alcançados por essas regras. Permanecem sujeitos a normas distintas as bicicletas elétricas com pedal assistido, os monociclos elétricos e os patinetes autopropelidos que atinjam até 32 km/h.

Fiscalização e motivação

A fiscalização recebeu competência para multar e apreender condutores e veículos que descumprirem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso pode incluir apreensão do veículo e outras sanções previstas na lei. As medidas foram justificadas pela necessidade de reduzir a desordem nas vias e diminuir acidentes relacionados à circulação irregular desses aparelhos.