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O Governo da Bahia publicou uma instrução de serviço para levar energia elétrica a comunidades remotas nas ilhas do Rio São Francisco, nos municípios de Ibotirama e Xique‑Xique. O documento foi assinado pelo secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, e pelo superintendente da SUPEC, Celso Cavalcante Rodrigues.
As comunidades ribeirinhas enfrentam um déficit crônico no fornecimento de energia. Estender a rede convencional até esses locais é, em muitos casos, inviável técnica e economicamente. Além disso, os antigos kits solares individuais estão obsoletos, o que vem prejudicando a iluminação pública e doméstica, o funcionamento de escolas e postos de saúde e atividades econômicas como a refrigeração do pescado e a irrigação.
Como solução, a instrução determina a implantação de usinas solares fotovoltaicas comunitárias integradas a microrredes isoladas (off‑grid), na modalidade de geração distribuída. Essas microrredes serão associadas a bancos de baterias estacionárias (BESS).
O documento exige que as baterias sejam dimensionadas para garantir, no mínimo, 24 horas de autonomia ininterrupta. Módulos fotovoltaicos, inversores, controladores e luminárias LED devem atender às certificações do INMETRO e às normas técnicas da ABNT. A SUPEC foi indicada como órgão técnico responsável pelo planejamento e pela emissão das diretrizes.
O projeto estima consumo médio por unidade consumidora de 250 KWh/mês e vincula a iniciativa a objetivos claros: inclusão social, segurança energética e sustentabilidade ambiental. Também prevê o fomento de atividades da agroindústria familiar, com destaque para a agricultura familiar apoiada por sistemas de irrigação, além da instalação de iluminação pública em LED.
Como proposta inicial, a instrução listou quatro ilhas onde o projeto pode começar:
Para o fim de vida útil dos equipamentos, a norma exige responsabilidade compartilhada conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabricantes, importadores e fornecedores de módulos, baterias e luminárias LED devem implementar sistemas de logística reversa, ficando proibido o descarte desses materiais em aterros comuns ou em áreas de preservação.
Por fim, a Secretaria de Infraestrutura, com suporte técnico da SUPEC, será responsável pelo desenvolvimento, implantação e avaliação das soluções de geração distribuída — etapas essenciais para tornar o acesso à energia nas comunidades ribeirinhas regular e sustentável.
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