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A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou esclarecimentos formais da Prefeitura de Tucano, município na região sisaleira da Bahia, após a identificação de supostos gastos e pagamentos irregulares na gestão municipal utilizando verbas de emendas parlamentares. Segundo informações divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran, do jornal Metrópoles, o município teria realizado um pagamento de R$ 1,2 milhão em um contrato para obras de pavimentação que não foram entregues.
As informações do contrato, de modelo aditivo, constam nos documentos obtidos pela CGU. O dinheiro utilizado no pagamento é parte dos R$ 19 milhões recebidos em emendas Pix ao longo de 2024. Em resposta a solicitação da Controladoria, a gestão de Tucano diz que, durante a vistoria, os serviços ainda estavam em andamento.
“Razão pela qual a constatação de eventuais ausências de calçadas, sinalização ou acabamento final não pode ser confundida com inexecução contratual, mas sim (sic) com etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”, aponta a Prefeitura, comandada por Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia.
A gestão municipal negou que tenha agido de má-fé e se comprometeu a cobrar da construtora a entrega das obras custeadas com as emendas Pix. Segundo a análise da CGU, o prefeito Ricardo Maia teria carimbado as notas fiscais atestando que a empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli (imagem em destaque) concluiu as obras.
Sobre isso, Maia respondeu que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura confirmando que a realização do serviço. A justificativa do município foi rebatida pela CGU. “Essa abordagem não se sustenta diante das evidências coletadas, lastreadas por fotografias, georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da própria Prefeitura e entrevistas com moradores”.
“Frise-se que os pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Santana Silva não se referem a valores de pouca monta – são processos que chegam a R$ 800 – 900 mil. A empresa, mesmo ciente da não execução de todos os itens do serviço, apresentou boletins de medição assinados por seu sócio e pelo engenheiro responsável, e emitiu notas fiscais desses montantes requerendo os pagamentos”, disse ainda a Controladoria, negando que o contrato tenha sido “uma mera antecipação de pagamento de serviços”.
No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação das emendas Pix. A prefeitura não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.
A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo “genérico”, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.
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