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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, nesta segunda-feira (19), o reconhecimento da comunidade de "Fundo e Fecho de Pasto", pertencente a Fazenda Poço do Vieira, em Uauá, no nordeste baiano, como Projeto de Assentamento Estadual.
A decisão, publicada pela portaria n.º 1.588, beneficia diretamente 17 famílias que vivem em uma área de aproximadamente 143 hectares. Com o reconhecimento, esses trabalhadores rurais passam a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), abrindo as portas para o recebimento de recursos federais, assistência técnica e créditos para produção.
A medida reforça o respeito às comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, sendo formas históricas de organização e uso coletivo da terra muito comuns no sertão da Bahia. O processo foi realizado em conjunto entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), e a superintendência regional do Incra na Bahia.
Para os moradores começarem a receber os benefícios na prática, o Incra agora vai trabalhar junto aos órgãos do estado para organizar a documentação e selecionar formalmente cada família beneficiada.
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