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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com a Agência Brasil, o reajuste para este ano será de 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este valor é válido para a rede pública de todo o país, com uma jornada de 40 horas semanais.
O reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9% em 2025, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A legislação brasileira determina que o piso salarial dos professores deve ser atualizado anualmente. A norma estabelece que o reajuste será calculado com base na soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real, considerando a contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Além disso, a lei garante que o percentual de reajuste nunca seja inferior à inflação do ano anterior, também medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização do piso salarial tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. A publicação oficial da MP está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
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