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O governo federal pretende propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne um exame de proficiência. A proposta visa determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina, condicionando o registro profissional ao desempenho nesta avaliação.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo quer aproveitar a discussão no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta. “Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
Padilha esclareceu que a proposta só entrará em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025, cujo resultado foi divulgado esta semana. O ministro também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no Brasil.
“A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo”, destacou o ministro. Ele enfatizou a importância de medidas para melhorar as instituições com desempenho insatisfatório, afirmando que, se não houver melhorias, essas instituições poderão enfrentar restrições como a impossibilidade de realizar vestibulares, ampliar vagas ou até mesmo continuar funcionando.
De acordo com Padilha, o Enamed é apenas uma das iniciativas recentes para aprimorar a formação médica, juntamente com a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que agora aceita a nota do Enamed como forma de ingresso.
A possibilidade de usar o Enamed como exame de proficiência foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda aplicar essa medida já com os resultados de 2025. Para o CFM, o desempenho insuficiente de cerca de um terço dos cursos, principalmente da rede privada ou municipal, aponta um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica do país.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) critica a utilização do Enamed como prova de proficiência pelo CFM, considerando-a “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. A entidade destaca a reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de formandos como confirmação da precarização do ensino e da necessidade de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil.
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