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O Governo do Brasil atualizou as regras para a alimentação escolar nas redes públicas de ensino com a publicação de uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A norma, divulgada no Diário Oficial da União em 2 de março, estabelece diretrizes para garantir refeições mais saudáveis aos estudantes da educação básica em todo o país.
De acordo com informações do Governo do Brasil, a resolução determina que a alimentação escolar deve incluir alimentos variados e seguros, respeitando a cultura e tradições locais.
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) será integrada ao currículo escolar, utilizando hortas e cozinhas como ferramentas pedagógicas.
A resolução incentiva o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, que devem representar pelo menos 85% dos recursos federais destinados à compra de alimentos. Parte dos recursos deve ser utilizada na aquisição de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e incentivando a produção sustentável.
Os cardápios escolares, elaborados por nutricionistas, devem atender às necessidades dos estudantes, incluindo regularmente frutas, legumes e verduras, e limitando alimentos ultraprocessados e produtos com altos teores de açúcar, gordura e sódio.
A norma destaca a obrigatoriedade de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, integradas ao processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa visa estimular hábitos saudáveis e promover a conscientização sobre alimentação adequada e qualidade de vida.
Um dos pilares da resolução é o apoio ao desenvolvimento sustentável, com pelo menos 45% dos recursos federais destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar. A normativa prioriza assentamentos da Reforma Agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, e grupos de mulheres e jovens agricultores.
Como incentivo à equidade de gênero, a resolução determina que, no mínimo, 50% das vendas realizadas por Unidades Familiares de Produção Agrária devem estar em nome de mulheres.
Prefeituras, secretarias estaduais de educação e instituições federais mantêm autonomia para gerir o programa, podendo adotar modelos centralizados ou descentralizados de compra. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) continua responsável pelo acompanhamento e fiscalização, garantindo a participação da comunidade no controle social das ações.
A resolução também detalha as necessidades nutricionais mínimas que os cardápios devem suprir, variando conforme a etapa de ensino e o tempo de permanência do estudante na escola.
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