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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o PL 126/25, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. Entre outros pontos, o projeto garante acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a terapias avançadas como as chamadas vacinas de imunoterapia.
No plenário foi votado o parecer da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que não fez alterações em relação à proposta original do Senado. Com isso, a proposição segue agora para a sanção presidencial.
O texto do projeto propõe um conjunto de regras para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso a vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil.
Entre os princípios e diretrizes a serem observados pela política estão a redução da dependência de importações de tecnologias contra o câncer, estímulo à transferência de tecnologia e incentivo à formação de parcerias público-privadas. O texto prevê ainda a criação de estratégias de educação em saúde voltadas à conscientização sobre os benefícios e o acesso a vacinas contra o câncer e medicamentos oncológicos.
Em relação às aquisições de tecnologias contra o câncer feitas com recursos públicos, o texto prioriza as tecnologias que contenham princípio ativo ou componente tecnológico crítico fabricado ou desenvolvido no Brasil. De acordo com a proposta, aprovada nas duas casas do Congresso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no país.
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