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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
Com a mudança, o exame anual, que tem como função primária a garantia do acesso a educação superior no Brasil, passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio. Neste novo modelo, o Enem deve ser utilizado como um dos parâmetros de avaliação das competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica. As informações são da Agência Brasil.
Para o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é que a atribuição contribua para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais. Isso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país.
Posteriormente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para os as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.
Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, disse em nota pública.
Na cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou com a medida a avaliação será mais precisa.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano", disse o gestor.
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