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A decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar por mais 30 anos a concessão da Neoenergia Coelba, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, voltou a gerar críticas e debates sobre a qualidade do serviço prestado à população baiana.
Relatório elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) havia sugerido a não renovação do contrato e a abertura de um novo processo licitatório. O documento apontou problemas estruturais na atuação da concessionária no estado.
Entre os pontos destacados estão interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevado número de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e aumento nas tarifas nos últimos anos.
A renovação sem nova licitação também é alvo de questionamentos no debate público, sob o argumento de que a ausência de concorrência pode limitar incentivos à melhoria dos serviços.
Além disso, há preocupações sobre os impactos da qualidade do fornecimento de energia em setores da economia baiana, como agricultura, comércio e indústria, que dependem de estabilidade no serviço para manter suas atividades.
Após a oficialização da medida, a Neoenergia Coelba terá prazo de até 60 dias para formalizar o novo contrato. Com isso, a concessão, que venceria em 2027, será estendida até 2057. O grupo prevê investimentos estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica do estado.
Ao comentar o tema, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão na Assembleia Legislativa que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba, afirmou que é necessário reforçar os mecanismos de controle e acompanhamento do serviço.
“A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, disse.
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