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Produtores rurais que investirem em inovação poderão acessar uma linha de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) voltada à inovação e à digitalização. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) mudanças nas regras do financiamento, ampliando o público que pode contratar os recursos.
Segundo o CMN, a medida amplia o acesso ao crédito para empresários individuais e pessoas físicas que atuam no agronegócio, na produção florestal, na pesca e na aquicultura. A alteração busca incluir trabalhadores que, apesar de exercerem atividade econômica nesses segmentos, não estavam enquadrados como empresas formalmente organizadas.
Na prática, produtores rurais e trabalhadores desses setores poderão contratar financiamentos para modernização tecnológica, compra de máquinas e equipamentos e digitalização das atividades produtivas. Os recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta o dinheiro com juros subsidiados.
Antes da decisão, as operações de crédito eram restritas a empresas organizadas formalmente. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais também passam a ser reconhecidos como beneficiários das linhas de financiamento. A regra vale para trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que atuem em atividades ligadas aos setores contemplados.
As áreas listadas incluem agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e serviços diretamente relacionados a esses segmentos. A ampliação permite que quem atua nesses ramos, mesmo sem constituição empresarial formal, possa acessar as linhas voltadas à inovação e à digitalização com recursos do FAT.
Segundo o governo, os financiamentos usam recursos do FAT, fundo abastecido principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro é transferido ao BNDES, que opera programas de crédito voltados ao investimento produtivo.
Segundo o governo, as operações utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a tornar o crédito mais acessível em comparação a modalidades tradicionais de mercado. A regulamentação mantém o repasse ao BNDES e o direcionamento para projetos de investimento ligados à modernização produtiva.
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para aquisição de máquinas e equipamentos, modernização tecnológica e digitalização da produção. Também estão previstos usos voltados ao aumento da produtividade e à melhoria das condições de trabalho e produção, conforme a lista de finalidades indicada na norma aprovada pelo CMN.
A avaliação do governo é que a medida pode estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, além de beneficiar fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço. A expectativa citada inclui geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica nas regiões atendidas.
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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