Câmara aprova projetos para fortalecer agro com seguro rural e incentivo a fertilizantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos voltados ao fortalecimento do agronegócio brasileiro, com medidas que ampliam o seguro rural e criam incentivos fiscais para a indústria nacional de fertilizantes. 

Uma das propostas, o Projeto de Lei 2951/24, reformula o modelo de seguro rural no país e cria mecanismos para facilitar o acesso ao crédito por produtores que contratarem cobertura contra perdas agrícolas. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê a reestruturação do chamado “Fundo Catástrofe”, criado em 2010, mas que nunca chegou a operar plenamente por falta de regulamentação e recursos permanentes.

A proposta permite que o fundo seja abastecido com recursos públicos, imóveis e participações acionárias da União, além de autorizar a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas do setor do agronegócio. O projeto também estabelece vantagens para produtores rurais como prioridade no acesso ao crédito, juros menores e melhores condições de renegociação de dívidas.

Outra mudança aprovada fixa prazos para pagamento de indenizações em casos de perdas agrícolas. O texto determina que o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação ou realização de vistoria técnica. A proposta ainda proíbe o bloqueio de recursos destinados à subvenção do seguro rural e prevê execução orçamentária obrigatória para os valores reservados à política de cobertura agrícola.

FERTILIZANTES

Mais cedo, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para implantação, modernização e expansão de fábricas de fertilizantes no Brasil. O limite anual será de R$ 2 bilhões.

Segundo o relator da proposta, Junior Ferrari (PSD-PA), o objetivo é reduzir a dependência externa do país na compra desses insumos estratégicos para a produção agrícola. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. O plano do governo federal prevê reduzir esse percentual para 45% até 2050.

Entre os pontos aprovados estão a criação de um fundo para financiar pesquisas e projetos logísticos, linhas de crédito via BNDES e a definição de metas para utilização gradual de fertilizantes produzidos no país. Os dois projetos seguem agora para nova análise do Senado Federal após mudanças feitas pelos deputados.