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Os auditores fiscais da Receita Federal param por três dias nesta terça-feira (20), quarta (21) e quinta-feira (22), em toda a Bahia, em adesão à paralisação nacional da categoria. A paralisação afeta a fiscalização de cargas em portos e aeroportos no estado, de acordo com o sindicato dos auditores.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a paralisação dos auditores tem causado atraso no desembaraço de declarações de importação nas alfândegas do porto e do aeroporto de Salvador, com aumento no número de declarações pendentes de conclusão. A Receita afirma ainda que monitora a situação, para garantir a priorização das cargas referentes a perecíveis, explosivos, inflamáveis, medicamentos e daquelas objeto de decisão judicial.
O delegado de Salvador do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Claudio Lessa, diz que o movimento ocorre há um ano e meio, contra o Projeto de Lei 5864/2016, que segundo a categoria, retira a autonomia dos auditores.
“O projeto foi levado ao Congresso, que desfigurou o projeto original e retirou a autonomia dos auditores e da própria Receita”, diz Claudio Lessa. Em protesto, os auditores têm feito diversas paralisações durante todo o ano.
Com a paralisação de três dias, serão afetadas as fiscalizações aduaneiras de cargas, mas não provoca prejuízos para as mercadorias transportadas por passageiros, de acordo com o sindicato.
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