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Os quatro projetos de lei que revisam os limites territoriais de 103 municípios da Bahia foram sancionados nesta terça-feira (30), data máxima para que os municípios não ficassem sem acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levando em conta que o tamanho dos territórios alterados são condicionantes para o pagamento do FPM.
As propostas foram aprovadas em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (29), somente após acordo entre oposição e governo. O PSOL se absteve da votação. Os dados do projeto foram enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na noite de ontem ainda, de forma que fossem incluídos no censo de 2020.
O Projeto de Lei 21.764/2016 atualiza os limites dos municípios de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.
Enquanto o PL/ 21.765/2016 revisa os limites dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
Já o PL/22.433/2017 atualiza os limites dos Municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal.
E por fim, o Projeto de Lei 22.824/2018 revisa os limites dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.
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