O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (16) que o vestibular para candidatos transgêneros, travestis, intersexuais e não binários que aconteceria na Universidade da Integração da Lusfonia Afro-Brasileira (Unilab), que tem sede em São Francisco do Conde, foi suspenso. A instituição é de administração federal e também tem dois campi no Ceará.
Bolsonaro disse pelo Twitter que a reitoria da universidade tomou a decisão depois de uma intervenção do Ministério da Educação (MEC), sob comando de Abraham Weintraub. Criada em 2010, a universidade tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos.
O edital foi lançado no último dia 10 e oferecia 120 vagas - 51 delas para a Bahia. Os cursos ofertados na cidade da Região Metropolitana de Salvador eram Ciências Sociais (8), História (8), Humanidades (8) Letras/Língua Portuguesa (9) Pedagogia (8), Relações Internacionais (10). Já no Ceará, havia vagas para Administração Pública (5), Agronomia (2), Antropologia (10), Ciências Biológicas (2), Enfermagem (6), História (10), Humanidades (10) Letras/Língua Inglesa (1), Letras/Língua Portuguesa (3), Matemática (3), Pedagogia (8), Química (4) e Sociologia (5). A data de inscrições ia de 15 a 24 de julho.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
Na ocasião do lançamento do edital,o MEC afirmou que as "instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso", conforme determina a Constituição Brasileira. Agora, o MEC divulgou nota afirmando que, por meio da Procuradoria-Geral da República, questionou a legalidade do processo seletivo. O ministério afirma que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas transgêneros e intersexuais. “A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, diz o texto. A Unilab não se pronunciou sobre o caso até o momento.
No ano passado, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero. Já neste ano, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) aprovou cotas para pessoas trans para mestrado e doutorado.
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